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Execução de alimentos. Decretação de prisão. Possibilidade. Acordo com avô paterno. Ausência de exoneração da obrigação paterna. Obrigação subsidiária

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução de alimentos Decretação de prisão Possibilidade Acordo com avô paterno Ausência de exoneração da obrigação paterna Obrigação subsidiária

Data de Publicação: 07/12/2023

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Título executivo. Impenhorabilidade. Bem de família. Alienação fiduciária. Debito alimentar. Exceção configurada

Tribunal: TJRS

Tema(s): Título executivo Impenhorabilidade Bem de família Alienação fiduciária Debito alimentar Exceção configurada

Data de Publicação: 11/07/2019

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Valor da excecução. Cálculo. Alimentos. Atualização

Tribunal: TJSP

Tema(s): Valor da excecução Cálculo Alimentos Atualização

Data de Publicação: 28/01/2015

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